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Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Este documento regula o uso deste site, mantido por 68.355.693 MARCOS ROBERTO MONTANHERE JUNIOR, CNPJ 68.355.693/0001-79, com endereço na Rua Pedro Habechian, 50 — Jardim Itapuã — Piracicaba/SP — CEP 13.402-066.

1. Aceitação

Ao navegar neste site, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos. Quem não concordar com qualquer disposição deve deixar de utilizá-lo.

2. Finalidade do site

Este é um site institucional. Sua função é apresentar a empresa, descrever os serviços de malote que ela presta e disponibilizar canais de contato. O site não realiza vendas on-line, não processa pagamentos e não gera contratação automática: toda contratação depende de proposta e confirmação por um dos canais oficiais.

3. Informações publicadas

Os conteúdos sobre prazos, modalidades e cobertura são descritivos e podem ser alterados sem aviso prévio. Valores só são válidos quando enviados em proposta escrita e dentro do prazo de validade nela indicado. Em caso de divergência entre o site e a proposta assinada, prevalece a proposta.

4. Uso permitido

O usuário se compromete a não:

• utilizar o site para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos;
• tentar acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• inserir código malicioso, realizar varreduras automatizadas abusivas ou sobrecarregar a infraestrutura;
• enviar, pelos formulários, dados de terceiros sem autorização ou conteúdo ofensivo, fraudulento ou ilegal;
• copiar ou reproduzir o conteúdo do site para criar página que se passe pela empresa.

5. Propriedade intelectual

Textos, layout, marca, código-fonte e demais elementos deste site pertencem à empresa ou são usados sob licença. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito. Citações com indicação de fonte e link para a página original são permitidas.

6. Links para terceiros

O site pode conter links externos, como mapas e aplicativos de mensagem. Esses serviços têm políticas próprias e a empresa não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles.

7. Disponibilidade

Não há garantia de funcionamento ininterrupto. O site pode ficar indisponível por manutenção, falha de hospedagem, de conexão ou por evento fora do controle da empresa, sem que isso gere direito a indenização.

8. Limitação de responsabilidade

A empresa não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em informações aqui publicadas sem confirmação por um canal oficial. A responsabilidade pela prestação do serviço de transporte é regida pelos Termos de Entrega.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados pelo formulário e pelos canais de contato segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado após a alteração indica concordância.

11. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: ABERTURA@MAISMEI.COM.BR ou (19) 9837-8179, de segunda a sexta, das 8h às 18h.